Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços e conteúdos oferecidos por Destaque Negócios, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.427.518/0001-34, com sede em R. Vinte e Oito de Outubro,68, Sala 23 – Centro, São Bernardo do Campo – SP, 09721-250, doravante denominada “Destaque Negócios” ou “Nós”.

Ao acessar ou utilizar o Destaque Negócios, você (“Usuário” ou “Você”) concorda em cumprir e ficar vinculado(a) a estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, por favor, não utilize nossos serviços.

1. Definições

• Plataforma/Serviço: Refere-se ao Destaque Negócios, incluindo seu website (https://destaquenegocios.com.br), aplicativo móvel, ferramentas, funcionalidades e conteúdos, oferecidos pela Destaque Negócios.
• Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma/Serviço.
• Conteúdo: Quaisquer informações, textos, imagens, vídeos, áudios, gráficos, dados ou outros materiais disponibilizados na ou através da Plataforma/Serviço.

 

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma/Serviço, você declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos de Uso. Se você estiver utilizando o Serviço em nome de uma entidade, você declara que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.

 

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para acessar certas funcionalidades da Plataforma/Serviço, pode ser necessário criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de registro.

Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

A Destaque Negócios reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta se as informações fornecidas forem falsas, imprecisas, incompletas ou desatualizadas.

 

4. Direitos e Obrigações do Usuário

Direitos:  Acessar e utilizar a Plataforma/Serviço de acordo com estes Termos.  Utilizar os recursos disponíveis para as finalidades a que se destinam.

Obrigações:  Utilizar a Plataforma/Serviço de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos e a legislação aplicável.

 

• Não utilizar a Plataforma/Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou maliciosos. Não violar direitos de propriedade intelectual de terceiros ou da Destaque Negócios.
• Não introduzir vírus, worms, cavalos de Troia ou qualquer outro código malicioso na Plataforma/Serviço.
• Não tentar acessar sistemas, dados ou áreas restritas da Plataforma/Serviço sem autorização.
• Manter suas informações de cadastro atualizadas.

 

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo presente na Plataforma/Serviço (incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software) é propriedade do Destaque Negócios ou de seus licenciadores, e é protegido pelas leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

A marca Destaque Negócios e o logotipo associado são marcas registradas do Destaque Negócios. Você não pode usar essas marcas sem a nossa prévia permissão por escrito.

Nada nestes Termos deve ser interpretado como concessão de licença ou direito de uso de qualquer propriedade intelectual do Destaque Negócios ou de terceiros, exceto conforme expressamente permitido por estes Termos.

 

6. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A coleta, armazenamento, uso e tratamento dos seus dados pessoais pela Destaque Negócios são regidos por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Ao aceitar estes Termos, você também aceita as condições de nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada em: https://destaquenegocios.com.br

 

7. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma/Serviço é fornecida “como está” e “conforme disponível”. O Destaque Negócios não oferece garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, sobre a operação da Plataforma/Serviço ou sobre as informações, Conteúdos, materiais ou produtos incluídos nela.

 

Em nenhuma circunstância ao Destaque Negócios será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos e consequenciais (incluindo, mas não se limitando a perda de lucros, dados ou uso) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma/Serviço.

 

8. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, seguindo as instruções na Plataforma/Serviço.

O Destaque Negócios pode suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma/Serviço, no todo ou em parte, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio, caso haja violação destes Termos.

As disposições relativas à Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade, Indenização e Disposições Gerais sobreviverão à rescisão destes Termos.

 

9. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar ao Destaque Negócios, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de qualquer reivindicação, demanda, perda, responsabilidade, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados ao seu uso da Plataforma/Serviço, sua violação destes Termos ou sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

 

10. Modificações dos Termos

A Destaque Negócios reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas na Plataforma/Serviço com a data da última atualização. O uso continuado da Plataforma/Serviço após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

 

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de [Cidade e Estado da Sede do Destaque Negócios] para dirimir quaisquer questões ou litígios decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

12. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha do Destaque Negócios em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

 

 

Data da Última Atualização: 18 de fevereiro, 2025